março 02, 2021

Gigantes americanas de tecnologia evitam pagar impostos no estrangeiro, mas países africanos estudam formas de evitar a evasão sem retaliações. Perdas provocadas por três empresas chegam a 2,3 mil milhões de euros.

Apesar da crise global, gigantes americanas como a Amazon e a Microsoft estão a fazer grandes vendas, inclusive nos países em desenvolvimento. As gigantes da tecnologia sediadas no estrangeiro quase não pagam impostos nos países que utilizam os seus serviços digitais.

Um relatório da organização não-governamental britânica ActionAid International sobre a evasão fiscal por parte de empresas de tecnologia americanas calcula um enorme prejuízo. De acordo com o relatório, 20 países, incluindo 12 estados da África subsaariana, estariam a perder até 2,3 mil milhões de euros em receitas fiscais do Facebook, Microsoft e Alphabet, empresa-mãe do Google.

David Archer, porta-voz da ActionAid, cita também regras fiscais internacionais desatualizadas como motivos, o que permite às grandes empresas transferirem os lucros para paraísos fiscais. Archer destaca a falta de um tratado global que exija que todos os países sejam transparentes em matéria de impostos.

Obstáculo inesperado

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) tem estado a trabalhar num plano fiscal internacional, mas as negociações estão a estagnar. Archer considera a OCDE é o maior obstáculo. "É um clube de nações ricas que não se preocupam tanto com as necessidades dos países em desenvolvimento", diz Archer, acrescentando que "as propostas e os processos na organização são atrasados".

Mustapha Ndajiwo, fundador do Centro Africano de Impostos e Governação (ACTG) na Nigéria, não acha que certas abordagens da OCDE sejam inadequadas, mas diz também que os "países africanos tomaram as suas próprias medidas para reduzir as fugas fiscais". Por exemplo, eles tributam transações e transferências eletrónicas.

A Nigéria está a tentar combater a evasão fiscal por parte das empresas tecnológicas em duas frentes. Primeiro, conforme Ndajiwo, um imposto indireto sobre o valor acrescentado dos serviços digitais consta na Lei das Finanças desde 2019.

Quando um nigeriano paga pela sua encomenda na Amazon, o IVA vai para os bolsos do governo, diz Ndajiwo. Conforme a segunda abordagem, as empresas estrangeiras não sediadas na Nigéria teriam de pagar impostos sobre os lucros que obtiveram com os serviços digitais no país.

Ndajiwo descreve esta tributação dos lucros como "o principal problema". Segundo o fundador da ACTG, este regulamento bastante complexo, que foi introduzido há um ano, não é fácil de implementar. E isto, diz ele, ainda não resolveu o problema da transferência de lucros para paraísos fiscais.

Mesmo com o simples pagamento de impostos indiretos para serviços digitais ainda resta um problema: "As empresas podem passar imediatamente os impostos para o consumidor", diz Ndajiwo. Isso aconteceu no Reino Unido em 2020, quando foi introduzido um imposto digital. E poderia acontecer também no Quénia, diz o perito.

Imposto no "momento errado”

O Quénia decretou um imposto de 1,5% sobre todos os serviços digitais a partir de 2021, independentemente do local onde uma empresa esteja sediada.

Isto destina-se a cobrir players globais, tais como a Uber, empresa de táxi, e a Netflix. De acordo com relatórios dos meios de comunicação locais, o Quénia espera recolher cerca de 5 mil milhões de xelins quenianos (o equivalente a 37,8 milhões de euros) já na primeira metade de 2021.

"Este imposto vem no momento errado", diz Nimmo Elmi numa entrevista à DW. Tal como a sua colega Ndajiwo, ela trabalha na ACTG - mas com um enfoque no Quénia. "Muitas empresas já estão a sofrer muito com a recessão causada pela Covid-19 e espera-se agora que paguem impostos adicionais". Elmi apela a uma distinção na tributação entre empresas estrangeiras e quenianas.

Está a ser oferecida ajuda na introdução de um imposto digital pelo Fórum Africano de Administração Fiscal (ATAF) com sede na África do Sul, que já conta com 38 membros de todas as regiões africanas, aos quais presta assistência técnica em questões fiscais. A ATAF também trabalha sobre isso com a União Africana.

"A partir de discussões com os nossos membros, sabemos que outros países africanos estão a considerar introduzir um imposto sobre serviços digitais", diz o diretor-executivo da ATAF, Logan Wort.

Para além do Quénia, o Zimbabué já introduziu uma taxa deste tipo. "No entanto, alguns membros têm preocupações sobre uma possível retaliação dos EUA", diz Logan em entrevista à DW. "Isso poderia levar à imposição de tarifas sobre as exportações desses países para os EUA".

Europa também busca soluções

A preocupação é inteiramente justificada. Em 2019, os EUA anunciaram tarifas punitivas contra a França, quando o país europeu pretendia introduzir um imposto digital. No entanto, a nova administração dos EUA sob a direção de Joe Biden concordou recentemente que as empresas tecnológicas deveriam pagar uma maior parte das suas receitas nos países onde operam.

Os EUA também sinalizaram que também discutem um imposto mínimo sobre as empresa. A França já reagiu positivamente à decisão, segundo o ministro das Finanças Bruno Le Maire - que espera um acordo internacional antes do final do primeiro semestre de 2021.

Em África, o ceticismo ainda prevalece. "Enquanto os nossos países estiverem à espera de uma solução global, baseada no consenso, devem agir como um bloco e resistir a possíveis tarifas de retaliação dos EUA", acredita Logan Wort.

Já o perito nigeriano Mustapha Ndajiwo também defende que os países trabalhem melhor em conjunto.

 

Fonte: DW

Na passada quarta-feira (6), vários usuários do WhatsApp receberam uma notificação de que os seus dados do WhatsApp seriam compartilhados com o Facebook, isso a partir do dia 08 de fevereiro do corrente ano.

A notificação garante a partilha de dados com o Facebook, dono do aplicativo de mensagens, e está relacionada com funções como o carrinho de compras em conversas com lojas, anunciado em dezembro passado.

Essa partilha de dados é de carácter obrigatório e os usuários não possuem a opção de não compartilhar dados pessoais.

"Ao tocar em aceito, você concorda com os novos termos e com a política de privacidade, que entram em vigor em 8 de fevereiro de 2021", diz a notificação.

"Depois dessa data, você precisará aceitar as actualizações para continuar usando o WhatsApp. Você também pode visitar a Central de Ajuda se preferir apagar a sua conta e desejar obter mais informações", continua o aplicativo.

Entretanto, fazem parte da informação que será partilhada as seguintes informações: informações de registro, como o número de telefone;
endereço de IP;
informações sobre o dispositivo utilizado;
dados de transações e pagamentos;
informações sobre como você interage com outros (incluindo negócios).

Essas informações estarão disponíveis no Facebook e serão compartilhadas com as empresas que operam no Facebook, tais como: Facebook Payments, Onavo, Facebook Technologies e CrowdTangle.

Outrossim, o Facebook garante que essas informações serão salvaguardas afim de não expor a privacidade dos usuários, alegando que: o aplicativo de mensagens usa criptografia ponta-a-ponta, o que significa que somente o remetente e destinatário podem visualizar o conteúdo.

O comunicado da plataforma sobre os seus planos de 2021, abrange numa primeira fase o uso de chave de segurança física para acessar a rede, além de ampliar o monitoramento de invasões para contas verificadas.

Segundo a agência Reuters, o Facebook deseja facilitar a segurança dos seus usuários contra invasões, na opção de permitir a verificação da identidade no acesso à conta. Esta opção estará a venda dentro do aplicativo, para quem deseja inserir no momento de início de sessão ou registro.

A chave de segurança, cuja finalidade é ajudar a redução de crimes cibernéticos, será conectada a um computador de mesa antes de cada acesso à rede social, permitindo um manuseamento sem risco de ataques, visto que a plataforma nos últimos anos também serve como porta de negócio online e intervenção social.

Já o sistema Facebook Protect, existente apenas nos EUA para políticos e personalidades, a empresa anunciou a sua expansão mundial, para quem deseja que a sua conta seja monitorada em tempo real contra potenciais invasores, priorizando jornalistas e activistas como defensores dos direitos humanos que estejam sob risco de serem alvo de hackers.

Facebook e Libra Association estão a acertar os últimos preparativos e a cibermoeda deve chegar ao mercado dentro de poucas semanas.

A Facebook teve de recuar nos planos que tinha para a entrada no mercado das cibermoedas e fazer cedências face às exigências trazidas pelo setor da política e pelas entidades reguladoras. Agora, a Libra Association e a empresa de Zuckerberg estão a ultimar os preparativos e o lançamento deve acontecer já em janeiro, segundo três fontes próximas ouvidas pelo Financial Times. A associação baseada em Genebra planeia lançar a moeda digital apoiada no dólar americano.

O projeto da Libra foi apresentado no ano passado, mas teve de ser revisto para fazer face às exigências trazidas pelo regulador e pelos bancos centrais, que receavam que esta entrada colocasse em causa a estabilidade financeira e levasse à desvalorização das moedas tradicionais.

A Libra Association pretende obter a aprovação do regulador suíço para emitir uma série de moedas estáveis apoiadas pelas divisas tradicionais e outras cibermoedas. A entidade reguladora FINMA confirmou em abril apenas que recebeu a candidatura da Libra para uma licença de pagamentos.

Fonte: Exame informática

Oito startups de comércio eletrónico africanas foram convidadas a se inscrever em uma aceleradora gerida pelo Facebook que oferecerá acesso a orientação e treinamento, bem como às tecnologias e redes da empresa.

De acordo com a Disrupt Africa, ao longo do programa virtual, as startups selecionadas terão acesso a um mentor dedicado do Facebook, treinamento abrangente, conjunto de produtos e tecnologias do Facebook e uma rede valiosa de especialistas em produtos e outros fundadores para se conectar.

Ao todo, 36 startups de comércio inovadoras da Europa, Médio Oriente, África e América Latina foram selecionadas para participar. As mesmas foram escolhidas por terem produtos focados em gerar valor para o cliente, equipas de liderança diversificadas e focadas, tecnologia inovadora ou pesquisa e evidência de crescimento de negócios.

Das 36 selecionadas, 8 delas são africanas, sendo o Egito o país bem mais representado, com três empresas de comércio eletrónico; duas startups da África do Sul, o Kenya também é representado por duas startups e o Gana que está representado com uma startup.

O programa começou oficialmente na semana passada, com startups conectadas com especialistas em comércio do Facebook e começando sua jornada para construir soluções em plataformas de comércio que biliões de pessoas em todo o mundo podem usar e se beneficiar.

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