setembro 27, 2021

No sentido de aliviar a pressão sobre os Caixas Automáticos (ATM), o Banco Nacional de Angola (BNA) autorizou os estabelecimentos comerciais com TPA (Terminal de Pagamento Automático) a disponibilizar dinheiro aos clientes que solicitarem.

Essa medida vem expressa na nota de imprensa do BNA (directiva n.º 12/2021, 14 de Setembro). O documento determina que qualquer comerciante, em posse de um TPA, pode ser um agente de dispensação de numerário, a partir de um contrato celebrado com o seu banco comercial.

Lê-se em comunicado, “para o efeito, devem os estabelecimentos comerciais, interessados, celebrar um contrato com o seu banco comercial de apoio, com o objectivo de activar a funcionalidade de levantamento em TPA”.

O comunicado indica que o objectivo é garantir que os clientes tenham o direito a realizar operações de levantamento de dinheiro e pagamentos de bens e serviços de forma electrónica.

A posição do BNA é fundamentada no facto de, nos últimos meses, se constatar elevada procura por numerário (notas e moedas metálicas), principalmente, no final de cada mês.

“Os ATM figuram como o canal preferencial de levantamento de numerário, que resulta na formação de longas filas por parte dos cidadãos que pretendem ter acesso a numerário”, lê-se na nota.

 

 

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A Kwattel apresentou nesta Quinta-feira(18) em conferência de imprensa, em Luanda, a sua plataforma de pagamentos móveis denominado "Akipaga".

A referida plataforma encontra-se neste preciso momento em fase de teste, ainda sem acesso ao público em geral, devendo estar disponível até ao final do mês de Agosto e prevê cobrir todo o País.

De acordo com os promotores, o serviço, que tem como alvo a população desbancarizada e sem acesso a serviços financeiros, vai permitir a realização de depósitos, levantamentos, enviar dinheiro e efectuar pagamentos de serviços públicos.

Para o devido funcionamento, os utilizadores precisam apenas efectuar um auto-registo por telefone (via tecnologia USSD) ou nos agentes oficiais.

Falando em conferência de imprensa, Plácida Savo, porta-voz e directora de marketing, garantiu que objectivo é levar os serviços financeiros até às zonas mais recônditas e potenciar os pequenos negócios, com facilidade, sem filas de espera e outros entraves.

Em termos de segurança operacional, a empresa afirma ter investido em "dois centros independentes de gestão de dados", o chamado data center.

Os promotores da iniciativa garantem também a encriptação do sistema, ou seja, quem não está registado fica impedido de aceder às informações dos utilizadores e de utilizar a plataforma.

De referir que, trata-se de uma das poucas iniciativas existentes no país, que as suas operações não dependem directamente de um Banco, o que poderá ser uma solução transversal para o objectivo que se impõe, que é o de atingir as populações não bancarizadas.

O Banco Nacional de Angola (BNA) fez sair em comunicado, na passada Terça-feira(10), a iniciativa de levar o Projecto de Regulamento sobre a Política de Superintendência do Sistema de Pagamentos de Angola à consulta pública.

Conforme o comunicado no site oficial do Banco Nacional Angola, enquanto entidade responsável pela gestão, controlo e acompanhamento do Sistema de Pagamentos de Angola (SPA), ao abrigo do disposto no n.º 2 do  artigo 3.º da Lei n.º 16/10, de 15 de Julho - Lei do Banco Nacional Angola, conjugado com o artigo 6.º da Lei n.º 40/20, de 16 de Dezembro - Lei do Sistema de Pagamentos de Angola, coloca em consulta pública, até 31 de Agosto de 2021, a Proposta de Política de Superintendência do SPA, com o intuito de promover a segurança e a eficiência das infra-estruturas do mercado financeiro e a segurança dos instrumentos de pagamento. 


O comunicado refere que a Política de Superintendência do SPA, alinhada às  práticas internacionalmente reconhecidas, especialmente as orientações do Comité de Pagamentos e infra-estruturas do Mercado (CPMI) e da Organização Internacional de Reguladores de Valores Mobiliários (IOSCO), estabelece um conjunto de políticas e procedimentos para monitorar os sistemas e instrumentos existentes e planeados, bem como as infra-estruturas do mercado Financeiro e Prestadores de Serviços de Pagamento (PSP), de modo a avaliá-los em relação a esses objectivos e, quando necessário, induzir mudanças estruturais fiáveis e sustentáveis. 

Por outro lado, o BNA licenciará entidades que pretendem operar sistemas de pagamento ou prestar serviços de pagamento, autorizará e aprovará a pretensão de fornecimento de novos serviços
de pagamento e introdução de mudanças relevantes nas operações ou actividades existentes das entidades em funcionamento.

A licença, a autorização e a aprovação serão baseadas no cumprimento pelas entidades requerentes de requisitos regulamentares objectivos, não discriminatórios, baseados
em riscos e proporcionais, e serão concedidos apenas quando o Banco Nacional de Angola estiver satisfeito com o cumprimento dos requisitos.

Os contributos para esta consulta pública devem ser remetidos até ao próximo dia 31 de Agosto de 2021 para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com a seguinte indicação em assunto: “Resposta à Consulta Pública - Projecto de regulamento da Política de Superintendência do SPA”.

Depois de ter feito o primeiro comunicado, veiculado no seu portal institucional no dia 11 de Fevereiro de 2019, onde referia que a plataforma “Angobit” não estava autorizada a exercer quaisquer actividades no âmbito do sistema de pagamentos angolano, o Banco Nacional de Angola (BNA) voltou a informar o público, na passada segunda-feira (22), sobre a necessidade da não utilização da plataforma Angobit.

O primeiro comunicado referia que, o BNA tomou conhecimento, através das redes sociais, da existência de uma entidade denominada “Angobit”, cuja actividade consistia na prestação de serviços de pagamentos, concretamente, a emissão de cartões de pagamentos da rede VISA. No mesmo comunicado, o BNA referia que a entidade não estava autorizada a exercer quaisquer actividades no âmbito do sistema de pagamentos angolano, facto que ainda se mantém actualmente.

Compulsada a página de internet da referida entidade (https://angobit.com/contact), o Banco Nacional de Angola constatou o seguinte: (i) que contém um endereço sito no Bangladesh e um contacto telefónico com indicativo de Angola. Para além disso, constatou igualmente que esta entidade tem publicitado o serviço de comercialização de câmbios, envolvendo criptomoedas.

Sobre este assunto, o Banco Nacional de Angola reitera que a suposta entidade que actua sob a designação comercial “Angobit”, nomeadamente através do site "https://www.angobit.com/", não está habilitada, pelo Banco Nacional de Angola a exercer, em Angola, qualquer actividade reservada às instituições financeiras, pelo que informa que devem abster-se de realizar quaisquer contratos e/ou operações de natureza financeira com a referida entidade. Consequentemente, qualquer agente económico que opte por manter uma relação de negócio com esta entidade, estará a fazê-lo por sua própria conta e risco.

“Informamos ainda que as entidades autorizadas a exercerem a actividade de prestação de serviços de pagamento (remessa de valores), podem ser consultadas no site do Banco Nacional de Angola, em www.bna.ao”, lê-se no comunicado.

O BNA informa por outro lado, que as entidades que pretendam exercer quaisquer actividades de natureza financeira ou de crédito, devem previamente solicitar a autorização do Banco Nacional de Angola, nos termos da Lei n.º 12/15 de 17 de Junho, Lei de Bases das Instituições Financeiras.

No âmbito dos seus objectivos de desenvolver projectos de novas tecnologias que potencializam o desenvolvimento do ecossistema, o LISPA “Laboratório de Inovação do Sistema de Pagamentos de Angola”, uma iniciativa do Banco Nacional de Angola e o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, inclui no seu leque de ofertas o programa Beta-Shift LISPA.

Segundo uma nota enviada hoje ao Portal de T.I, o Beta-Shift LISPA consiste num programa de formação intensivo de três dias para capacitar indivíduos e aspirantes a empreendedores sobre os diferentes conceitos do desenvolvimento de um negócio: desde a validação de negócio, modelo de custo e receitas, às fases de protótipo, de teste e de pitch a investidores.

A iniciativa inclui 3 dias de workshops, sessões de mentoria e trabalho em equipa, com o apoio de mentores com experiência comprovada no mercado. O programa é composto por duas edições, que irão decorrer de 03 a 05 de Março e de 17 a 19 de Março. No formato online o evento é coordenado pelo Acelera Angola com o apoio do Beta-i.

Com candidaturas abertas até 28 de Fevereiro de 2021, é possível fazer a inscrição no website do LISPA com apenas uma ideia.

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