abril 11, 2021

Depois de ter feito o primeiro comunicado, veiculado no seu portal institucional no dia 11 de Fevereiro de 2019, onde referia que a plataforma “Angobit” não estava autorizada a exercer quaisquer actividades no âmbito do sistema de pagamentos angolano, o Banco Nacional de Angola (BNA) voltou a informar o público, na passada segunda-feira (22), sobre a necessidade da não utilização da plataforma Angobit.

O primeiro comunicado referia que, o BNA tomou conhecimento, através das redes sociais, da existência de uma entidade denominada “Angobit”, cuja actividade consistia na prestação de serviços de pagamentos, concretamente, a emissão de cartões de pagamentos da rede VISA. No mesmo comunicado, o BNA referia que a entidade não estava autorizada a exercer quaisquer actividades no âmbito do sistema de pagamentos angolano, facto que ainda se mantém actualmente.

Compulsada a página de internet da referida entidade (https://angobit.com/contact), o Banco Nacional de Angola constatou o seguinte: (i) que contém um endereço sito no Bangladesh e um contacto telefónico com indicativo de Angola. Para além disso, constatou igualmente que esta entidade tem publicitado o serviço de comercialização de câmbios, envolvendo criptomoedas.

Sobre este assunto, o Banco Nacional de Angola reitera que a suposta entidade que actua sob a designação comercial “Angobit”, nomeadamente através do site "https://www.angobit.com/", não está habilitada, pelo Banco Nacional de Angola a exercer, em Angola, qualquer actividade reservada às instituições financeiras, pelo que informa que devem abster-se de realizar quaisquer contratos e/ou operações de natureza financeira com a referida entidade. Consequentemente, qualquer agente económico que opte por manter uma relação de negócio com esta entidade, estará a fazê-lo por sua própria conta e risco.

“Informamos ainda que as entidades autorizadas a exercerem a actividade de prestação de serviços de pagamento (remessa de valores), podem ser consultadas no site do Banco Nacional de Angola, em www.bna.ao”, lê-se no comunicado.

O BNA informa por outro lado, que as entidades que pretendam exercer quaisquer actividades de natureza financeira ou de crédito, devem previamente solicitar a autorização do Banco Nacional de Angola, nos termos da Lei n.º 12/15 de 17 de Junho, Lei de Bases das Instituições Financeiras.

No âmbito dos seus objectivos de desenvolver projectos de novas tecnologias que potencializam o desenvolvimento do ecossistema, o LISPA “Laboratório de Inovação do Sistema de Pagamentos de Angola”, uma iniciativa do Banco Nacional de Angola e o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, inclui no seu leque de ofertas o programa Beta-Shift LISPA.

Segundo uma nota enviada hoje ao Portal de T.I, o Beta-Shift LISPA consiste num programa de formação intensivo de três dias para capacitar indivíduos e aspirantes a empreendedores sobre os diferentes conceitos do desenvolvimento de um negócio: desde a validação de negócio, modelo de custo e receitas, às fases de protótipo, de teste e de pitch a investidores.

A iniciativa inclui 3 dias de workshops, sessões de mentoria e trabalho em equipa, com o apoio de mentores com experiência comprovada no mercado. O programa é composto por duas edições, que irão decorrer de 03 a 05 de Março e de 17 a 19 de Março. No formato online o evento é coordenado pelo Acelera Angola com o apoio do Beta-i.

Com candidaturas abertas até 28 de Fevereiro de 2021, é possível fazer a inscrição no website do LISPA com apenas uma ideia.

Entidades já apoiaram o desenvolvimento de 20 startups durante o ano de 2020.

Lançado com o objectivo de acelerar a criação de soluções tecnológicas aplicadas ao sector financeiro e potenciar um ecossistema financeiro digital no país, o Laboratório de Inovação do Sistema de Pagamentos de Angola (LISPA) chega ao fim do seu primeiro ano de actuação com 10 startups à procura de investimento e 10 em fase de desenvolvimento de pilotos. Levada a cabo pelo Banco Nacional de Angola, em parceria com o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação de Angola e com a gestão executiva da incubadora Acelera Angola e da consultora Beta-i, a iniciativa continuará em 2021 com a abertura de novas candidaturas para projectos nas áreas de Fintech e Insurtech.

O LISPA consiste num laboratório composto por vários programas de aceleração e incubação de novos modelos de negócio que venham promover o acesso da população adulta a serviços da banca no dia-a-dia (inacessível a cerca de 70% das pessoas) e a sua inclusão no sistema financeiro. Um deles é a Incubadora Fintech, que na 1.ª edição recebeu perto de uma centena de candidaturas, das quais foram selecionadas dez startups para os 12 meses de trabalho intensivo que se prosseguiram. Os projectos seleccionados receberam mais de 400 horas de formação e apoio de mais de 20 mentores em quatro etapas-chave: validação e regulação para adequação das suas operações ao mercado real; desenvolvimento da ideia; testes e elaboração de um piloto, e matching com investidores para a obtenção de financiamento no final do programa. Até junho de 2021, uma segunda turma de 10 startups passará também pelas várias etapas e desenvolverá novas soluções.

Este processo foi possível graças à colaboração entre o Banco Nacional de Angola, a consultora de inovação colaborativa Beta-i e a Acelera Angola, que ajudou a criar um espaço para inovadores se estabelecerem no mercado e motivou a evolução de leis e regras que permitissem posicionar as startups como mote fundamental do desenvolvimento de Angola.

Segundo o Dr. Pedro Castro e Silva, Administrador do Banco Nacional da Angola, “após um ano, termos chegado ao fim de todas etapas com uma primeira turma de 10 startups é um marco importante para nós, pois evidencia que entregamos aquilo que prometemos – contribuir para o desenvolvimento do ecossistema angolano. Através do LISPA, estamos a estimular a criatividade da juventude angolana, para que possam apresentar ao mercado e implementar soluções reais que venham resolver alguns dos nossos desafios económicos”.

Eduardo Sette Camara, Head of Acceleration na Beta-i e responsável pelo desenho e implementação das iniciativas no LISPA, explica que “este programa cria um ambiente de experimentação e inovação que acaba por servir de exemplo a outras empresas do sector privado e público sobre como aprender a gastar poucos recursos e ao mesmo tempo traçar uma trajetória de inovação e crescimento constante. Através da nossa metodologia colaborativa, conseguimos que as startups se apresentem a potenciais investidores e empresas com outro nível de evolução e adaptação ao mercado real”.

Por fim, de acordo com Dr. Domingos Neto, Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, “este programa veio reforçar a relação de proximidade entre a academia e o sector produtivo, um factor essencial para competitividade das empresas nacionais e consequente desenvolvimento da economia do nosso país. Ao mesmo tempo, estamos a estimular a criação de emprego e a gerar novas oportunidades para empreendedores angolanos.”

Com vista a dar continuidade ao projecto e aumentar o número de startups incubadas, a parceria Banco Nacional de Angola, Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação de Angola e Acelera Angola e consultora Beta-i foi renovada, sendo que, em 2021, serão abertas candidaturas para uma terceira turma de startups da Incubadora fintech e insurtech, o lançamento e abertura para candidaturas para o Beta-Start Luanda, programa de aceleração de startups de 3 meses, e duas edições do programa de ideação Beta-Shift, focado em ajudar empreendedores a criarem suas startups.

Havendo necessidade de actualização dos limites inerentes à utilização de instrumentos e subsistemas de pagamento, de compensação e liquidação, de modo a mitigar os riscos associados à sua utilização, o Banco Nacional de Angola(BNA), procedeu na passada quarta-feira(9) a actualização do limite de valor em operações realizadas nos sistemas de pagamentos.

Relativamente ao Valor Máximo de Transações na Rede Multicaixa, o BNA determina que o valor máximo diário de pagamentos no arranjo de cartões de pagamento Multicaixa, por cartão de pagamento, é fixado em Kz 19.999.999,99 (dezanove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove Kwanzas e noventa e nove cêntimos). Sem prejuízo do disposto no subponto anterior, o valor máximo por operação de pagamento para o Ministério das Finanças e Instituto Nacional de Segurança Social está sujeito ao limite de Kz 99.999.999,99 (noventa e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove Kwanzas e noventa e nove cêntimos).

Determina também, por outro lado, que o valor máximo diário de levantamentos, cumulativo, por cartão de pagamento, em Caixas Automáticos (CA) e Terminais de Pagamento Automáticos (TPA) é fixado em Kz 60.000,00 (sessenta mil kwanzas), enquanto que o valor máximo diário para transferências iniciadas por cartão é fixado em Kz 5.000.000,00 (cinco milhões de Kwanzas), por cartão de pagamento.

O valor máximo diário de compras em Terminais de Pagamento Automático (TPA) por cartão de pagamento é fixado em Kz 6.000.000,00 (seis milhões de Kwanzas).

O mesmo documento, determina também que o Valor Máximo de Taxas de Serviço da Rede Multicaixa, para efeitos de cobrança de comissões nas operações de compra com o cartão Multicaixa de valor superior a Kz 2.000,00 (dois mil Kwanzas), cujo limite máximo é de Kz 5.000,00 (cinco mil Kwanzas), o valor a ser cobrado não deve exceder 1% (um porcento) do valor da compra.

Enquanto que nas transacções de compra de montante igual ou inferior a Kz 2.000,00 (mil Kwanzas) com o cartão Multicaixa em TPA, as Instituições não devem:

a) Cobrar qualquer comissão de serviço ao comerciante (TSC);
b) Cobrar Comissão de Intermediação (Interchange Fee);
c) Cobrar tarifa de processamento.

O referido instrutivo, entra em vigor após 30 dias da data da sua publicação. E o seu incumprimento constitui contravenção punível nos termos da lei.

O Banco Nacional de Angola (BNA) fez saber na passada quarta-feira (09), por meio de um comunicado, que tem vindo a verificar filas longas e grandes aglomerações de pessoas junto dos balcões dos bancos comerciais e das caixas automáticas (ATM), que neste período da pandemia Covid-19 deviam ser evitados.

O referido comunicado considera que existem outras opções para a realização de pagamentos de compras e serviços, transferências e consultas de saldos que não requerem uma ida ao balcão de um banco comercial ou a um ATM, e que oferecem maior comodidade e segurança aos clientes bancários. O Banco Nacional de Angola vem aconselhar a utilização preferencial desses meios alternativos, nomeadamente o cartão Multicaixa, o Multicaixa Express bem como as soluções de internet e mobile banking dos bancos comerciais.

Por outro lado, o Banco Nacional de Angola recomenda aos clientes bancários que:

  • Contactem o seu banco comercial para conhecer as soluções que este oferece para a consulta de saldos, realização de transferências e pagamentos para a compra de bens e serviços;
  • Solicitem a emissão de um cartão Multicaixa ao seu banco comercial se ainda não forem titulares de um desses cartões, devendo utiliza-lo na compra de bens e serviços nas lojas, em alternativa ao numerário;
  • Considerem aderir à aplicação Multicaixa Express (MCX Express), que lhes permite, através do seu telemóvel, pagar serviços e compras, incluindo água, luz, televisão, internet, carregar o telemóvel, consultar o saldo e movimentos, fazer transferências e pedidos de levantamento sem cartão.

O comunicado refere ainda que, com a utilização preferencial das alternativas citadas, os clientes bancários poderão evitar as idas aos balcões dos bancos comerciais e aos ATMs para o levantamento de numerário, transferências, pagamento de serviços e consulta de saldos, e ao mesmo tempo garantir maior segurança e comodidade na realização das suas operações bancárias.

 

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