setembro 19, 2020

Banco de Portugal assume fiscalização de criptomoedas

By setembro 11, 2020 0
Banco de Portugal assume fiscalização de criptomoedas Imagem:D.R

O Banco de Portugal (BdP) anunciou, na passada terça-feira (08), que passou a assumir a supervisão das entidades que gerem activos virtuais, ou criptomoedas, dando cumprimento à lei que transpõe a directiva europeia sobre prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Assim, em conformidade com o novo regime, o Banco de Portugal passa a ser responsável pelo registo das entidades que exerçam “serviços de troca entre activos virtuais e moedas fiduciárias ou entre um ou mais activos virtuais”, “serviços de transferência de activos virtuais” e/ou “serviços de guarda ou guarda e administração de activos virtuais ou de instrumentos que permitam controlar, deter, armazenar ou transferir esses activos, incluindo chaves criptográficas privadas”, informou a entidade, em comunicado.

De acordo com o Diário de Notícias, o BdP fica também responsável pela verificação do cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

O banco central esclarece, no entanto, que a sua actuação está circunscrita à prevenção dos crimes referidos, “não se alargando a outros domínios, de natureza prudencial, comportamental ou outra”.

O BdP tinha também já recomendado às instituições de crédito, às instituições de pagamento e às instituições de moeda electrónica sujeitas à sua supervisão que se abstivessem de comprar, deter ou vender moedas virtuais.

Fernanda Gonga

Comunicológa| Escritora| Radialista| Gestora de Comunicação e Marketing no Portal de T.I

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