janeiro 25, 2021

A agência que regula a actividade bancária e instituições financeiras nos Estados Unidos, the Office of the Comptroller of the Currency (OCC), anunciou ontem (13) a aprovação condicional da Anchorage Trust Company, uma empresa fretada em Dakota do Sul, para se tornar o Anchorage Digital Bank - primeiro Banco de Criptomoedas em todo o mundo.

De acordo com o comunicado divulgado pela OCC, a Instituição norte-americana concedeu o estatuto de Banco Fiduciário Nacional à Anchorage após uma revisão completa da empresa e suas operações actuais. Como condição executável de aprovação, a empresa celebrou um acordo operacional que estabelece, entre outras coisas, os requisitos de capital e liquidez e as expectativas de gestão de risco da OCC.

Ao conceder esta carta, a OCC aplicou a mesma revisão rigorosa e padrões aplicados a todos os pedidos de carta. Ao trazer esse candidato para o sistema bancário federal, o banco e a indústria se beneficiarão da ampla experiência e expertise em supervisão do OCC. Ao mesmo tempo, a aprovação Anchorage demonstra que as cartas bancárias nacionais fornecidos ao abrigo da Lei do Banco Nacional são amplas e bastante flexível para acomodar abordagens evoluindo para serviços financeiros.

Agora, a OCC confirma que a Anchorage cumpre "os requisitos de capital e liquidez e as expectativas de gestão de risco". A Fortune antecipava já que este ano poderia ser "brilhante" para Diogo Mónica e a sua empresa, dada a crescente procura e entusiasmo em torno das criptomoedas. "Como a criptomoeda ressurgiu em 2020, Diogo Mónica é um nome que se ouve com frequência", pode ler-se na revista norte-americana.

A Anchorage, stratup criada pelo português Diogo Mónica, se assume como "a porta de entrada” institucional para as criptomoedas. O agora banco norte-americano conta com o apoio da Visa, bem como de vários fundos de investimento como o Andresseen Horowitz, o Blockchain Capital, Paradigm e o BlockTower.

Com vista a tornar mais seguro o cartão de pagamento, a EMIS, SA, em coordenação com os Bancos que integram o sistema nacional de pagamentos, iniciou há cerca de três anos a migração do cartão MULTICIXA para a tecnologia EMV com CHIP, permitindo assim assegurar a autenticação forte do cliente, tornando-o mais resistente à contrafação.

A Autenticação forte do cliente baseia-se na utilização de dois factores de autenticação, o que para este instrumento de pagamento são, o cartão com CHIP e o PIN. De acordo com uma nota da empresa, tratando-se de uma mudança de tecnologia, foi introduzida uma fase de transição, com permissão de recurso à leitura da banda magnética do cartão com limites controlados, em caso de falha na leitura do CHIP (seja por deficiência do leitor ou do próprio).

A nota acrescenta ainda que, em face da redução da taxa de falhas na leitura do CHIP, o valor permitido nas operações de pagamento com recurso a banda nos cartões MULTICAIXA com CHIP tem vindo a ser reduzido e irá culminar com a supressão desta facilidade.

Neste sentido, a EMIS, SA, em nome dos Bancos que integram o sistema MULTICAIXA, vem por este meio solicitar a colaboração dos comerciantes detentores de Terminais de Pagamentos para solicitarem aos seus Bancos a troca dos Terminais de Pagamentos que apresentem, por qualquer motivo, deficiência na leitura do CHIP.

A EMIS iniciou o seu percurso como operador de pagamentos da comunidade bancária angolana, com responsabilidade de gerir infraestruturas e serviços partilhados pelos prestadores de serviços de pagamentos, incluindo a gestão de mais de 6 milhões de cartões da marca MULTICAIXA, que asseguram para cima de 70 milhões de operações por mês.

Havendo necessidade de actualização dos limites inerentes à utilização de instrumentos e subsistemas de pagamento, de compensação e liquidação, de modo a mitigar os riscos associados à sua utilização, o Banco Nacional de Angola(BNA), procedeu na passada quarta-feira(9) a actualização do limite de valor em operações realizadas nos sistemas de pagamentos.

Relativamente ao Valor Máximo de Transações na Rede Multicaixa, o BNA determina que o valor máximo diário de pagamentos no arranjo de cartões de pagamento Multicaixa, por cartão de pagamento, é fixado em Kz 19.999.999,99 (dezanove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove Kwanzas e noventa e nove cêntimos). Sem prejuízo do disposto no subponto anterior, o valor máximo por operação de pagamento para o Ministério das Finanças e Instituto Nacional de Segurança Social está sujeito ao limite de Kz 99.999.999,99 (noventa e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove Kwanzas e noventa e nove cêntimos).

Determina também, por outro lado, que o valor máximo diário de levantamentos, cumulativo, por cartão de pagamento, em Caixas Automáticos (CA) e Terminais de Pagamento Automáticos (TPA) é fixado em Kz 60.000,00 (sessenta mil kwanzas), enquanto que o valor máximo diário para transferências iniciadas por cartão é fixado em Kz 5.000.000,00 (cinco milhões de Kwanzas), por cartão de pagamento.

O valor máximo diário de compras em Terminais de Pagamento Automático (TPA) por cartão de pagamento é fixado em Kz 6.000.000,00 (seis milhões de Kwanzas).

O mesmo documento, determina também que o Valor Máximo de Taxas de Serviço da Rede Multicaixa, para efeitos de cobrança de comissões nas operações de compra com o cartão Multicaixa de valor superior a Kz 2.000,00 (dois mil Kwanzas), cujo limite máximo é de Kz 5.000,00 (cinco mil Kwanzas), o valor a ser cobrado não deve exceder 1% (um porcento) do valor da compra.

Enquanto que nas transacções de compra de montante igual ou inferior a Kz 2.000,00 (mil Kwanzas) com o cartão Multicaixa em TPA, as Instituições não devem:

a) Cobrar qualquer comissão de serviço ao comerciante (TSC);
b) Cobrar Comissão de Intermediação (Interchange Fee);
c) Cobrar tarifa de processamento.

O referido instrutivo, entra em vigor após 30 dias da data da sua publicação. E o seu incumprimento constitui contravenção punível nos termos da lei.

O Banco Nacional de Angola (BNA) fez saber na passada quarta-feira (09), por meio de um comunicado, que tem vindo a verificar filas longas e grandes aglomerações de pessoas junto dos balcões dos bancos comerciais e das caixas automáticas (ATM), que neste período da pandemia Covid-19 deviam ser evitados.

O referido comunicado considera que existem outras opções para a realização de pagamentos de compras e serviços, transferências e consultas de saldos que não requerem uma ida ao balcão de um banco comercial ou a um ATM, e que oferecem maior comodidade e segurança aos clientes bancários. O Banco Nacional de Angola vem aconselhar a utilização preferencial desses meios alternativos, nomeadamente o cartão Multicaixa, o Multicaixa Express bem como as soluções de internet e mobile banking dos bancos comerciais.

Por outro lado, o Banco Nacional de Angola recomenda aos clientes bancários que:

  • Contactem o seu banco comercial para conhecer as soluções que este oferece para a consulta de saldos, realização de transferências e pagamentos para a compra de bens e serviços;
  • Solicitem a emissão de um cartão Multicaixa ao seu banco comercial se ainda não forem titulares de um desses cartões, devendo utiliza-lo na compra de bens e serviços nas lojas, em alternativa ao numerário;
  • Considerem aderir à aplicação Multicaixa Express (MCX Express), que lhes permite, através do seu telemóvel, pagar serviços e compras, incluindo água, luz, televisão, internet, carregar o telemóvel, consultar o saldo e movimentos, fazer transferências e pedidos de levantamento sem cartão.

O comunicado refere ainda que, com a utilização preferencial das alternativas citadas, os clientes bancários poderão evitar as idas aos balcões dos bancos comerciais e aos ATMs para o levantamento de numerário, transferências, pagamento de serviços e consulta de saldos, e ao mesmo tempo garantir maior segurança e comodidade na realização das suas operações bancárias.

 

O Banco Nacional de Angola (BNA) realiza no dia 3 de Dezembro, quinta-feira, o Demo Day, evento que visa apresentar os resultados do desenvolvimento e da materialização de projectos embrionários de tecnologia financeira, bem como da capacitação de startups angolanas, de forma gratuita, por via de formação com mentores especializados e suporte técnico, de modo a fomentar a inclusão financeira e social, no âmbito do Laboratório de Inovação do Sistema de Pagamento de Angola (LISPA).

A primeira Incubadora Fintech do País, enquadrada no LISPA, realizada em parceria com o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), teve início em Dezembro de 2019, tendo sido seleccionadas 10 startups que constituíram a primeira turma do programa. Cumpridas as diferentes fases do programa, é chegado o momento do “Demo Day”,  evento de celebração em que se exibe a história do programa, a evolução de cada uma das startups, os resultados, bem como os seus respectivos planos para o futuro.

Neste sentido, as startups realizarão em 3 (três) minutos, uma apresentação (pitch) dos seus negócios para potenciais investidores e parceiros de negócios. As startups finalistas foram escolhidas por um processo de avaliação em decorrência da sua participação no programa. 

Participaram do referido programa as seguintes startups :

  • Usekamba – “plataforma de pagamento integrada com um hub de serviços financeiros e digitais”;
  • Arotec – “leitor de cartão de débito ou crédito (multicaixa) destinado aos pequenos negócios do mercado informal”;
  • YouBank – “plataforma digital que permite efetuar pagamentos e transferências de forma instantânea a partir do telemóvel, sem necessidade de ter uma conta bancária”;
  • Kubinga Pay – “solução para transformar o ecossistema de pagamento de serviço em cashless”;
  • Digipay – “plataforma de gestão de cobranças que integra as empresas que prestam serviços recorrentes ao Sistema de Débitos Directos de Angola (SDD)”;
  • Team AKI – “pagar de forma fácil, simples e segura, tudo através de um telemóvel”;
  • PAGA3 – “plataforma de pagamentos de bens e serviço de forma parcelada”;
  • Nojoje – “tendo ou precisando de livros académicos usados e de conteúdo diverso, a E-Kuta é o lugar onde pode vender, comprar ou alugar livros”; 
  • Credit Score – “responde a questões para auxiliar na tomada de decisão sobre crédito”.

 

Fonte: BNA

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