outubro 27, 2020

O Banco Nacional de Angola (BNA), atribuiu na passada sexta-feira(16), à operadora de telecomunicações móveis UNITEL uma licença de Prestador de Serviços de Pagamentos à Unitel Serviços Financeiros Móveis (SU), S.A.

De acordo com a informação veiculada no site oficial do BNA, o despacho exarado pelo Governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, a atribuição desta licença vai ao encontro de uma das acções prioritárias do Plano Nacional de Inclusão Financeira, que passa por garantir à população, um maior acesso à rede de serviços financeiros.

Com a atribuição de uma licença de Prestador de Serviços de Pagamentos à UNITEL Serviços Financeiros Móveis (SU), S.A., pretende o Banco Nacional de Angola massificar a inclusão financeira, através das transferências móveis e instantâneas, vulgarmente conhecidas como pagamentos móveis ou mobile Money.

Com a atribuição da referida licença, a UNITEL passará fornecer aos seus clientes, a possibilidade de efectuarem pagamentos de serviços online, com maior abertura ao Mobile Money.

O BNA relata ainda que a inclusão financeira é uma condição fundamental para o desenvolvimento económico sustentável, por isso tem participado em acções conducentes à criação de um ecossistema de pagamentos moderno e inclusivo.

A nova lei do sistema de pagamentos, cujo conteúdo propiciará a entrada de novos tipos de instituições financeiras (fintechs) assim como o Laboratório de Inovação do Sistema de Pagamentos (www.lispa.ao) são algumas dessas acções.

O governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, disse, nesta quarta-feira(30), que estão a ser avaliados os riscos de adesão ao Blockchain.

De acordo com a Angop, José Massano justifica a necessidade da protecção, em primeiro lugar, dos clientes e pesquisas em torno dos benefícios que envolvem esta nova modalidade de troca de moeda.

“Temos de ver se é uma modalidade aceitável. Estamos na fase embrionária”, admitiu José Massano, garantindo a existência de uma equipa que está a estudar esta modalidade de pagamento com dinheiro criptográfico. Antes da sua aceitação no mercado nacional, acrescentou, estudos devem ser bem-feitos para analisar esta nova modalidade de pagamento que já vigora em vários países.

O governador do Banco Central defende ainda a criação de um ambiente propício para a inovação, entre as quais regras para a protecção dos visitantes e o público em geral.

Na qualidade de Regulador do sistema bancário, o BNA procurou por empresas de tecnologias de informação que operaram no mercado nacional, para recolher informações sobre a aplicação da tecnologia Blockchain.

A Bockchain é vista como a principal inovação tecnológica do bitcoin visto que é a prova de todas as transacções na rede. O seu projecto original tem servido de inspiração para o surgimento de novas criptomoedas e de bancos de dados distribuídos.

José Massano falava por ocasião do webinar sobre “ Inclusão Financeira e Globalização” promovido pela Academia de Santa Catarina.

 

 

Fonte: Angop

No âmbito da promoção dos serviços financeiros digitais inovadores, o Banco Nacional de Angola (BNA) em parceria com a Beta-i, uma consultoria de inovação, criaram a primeira sandbox regulatória de fintech do país.

De acordo com a matéria publicada pelo The Fintech Time, o projecto partiu do Laboratório de Inovação do Sistema de Pagamentos Angolano (LISPA), um programa de aceleração e incubação que visa mudar o cenário em que cerca de 70% da população adulta angolana não tem diariamente acesso aos serviços bancários.

“Concluímos que estávamos a apoiar outros países africanos em termos de inovação em fintech”, afirma Pedro Castro e Silva, administrador do Banco Nacional de Angola. “Definimos então dois objetivos claros: aumentar a inclusão financeira por meio da tecnologia e criar empregos, abrindo espaço para que os inovadores se instalem no mercado ”, completa.

O administrador do Banco Nacional de Angola, referiu ainda que, por meio de testes e ambientes controlados, a sandbox surge como uma oportunidade para que novos projectos se adaptem à legislação vigente e avaliem a necessidade de mudanças na regulamentação.

Por outro lado, Eduardo Sette Camara, responsável pela aceleração da Beta-i e responsável pela concepção e implementação das iniciativas da Lispa, explica que o laboratório é uma iniciativa essencial para o ecossistema. “Está estruturado de forma a permitir um apoio contínuo para as startups, tanto ao nível do negócio como da regulação”.

O Banco Nacional de Angola (BNA), tomou conhecimento da existência de uma instituição financeira denominada "TROCAKWANZAS", vocacionada para a prestação de serviços de pagamentos móveis, através de uma plataforma digital de intermediação de transferências, e denunciou a ilegalidade da mesma.

O Banco nacional de Angola, em uma nota tornada pública, no seu website oficial, adverte que actividade desenvolvida sob a marca “TROCAKWANZAS”, através do website: https://www.trocakwanzas.com, não é prosseguida por nenhuma entidade habilitada a exercer, em Angola, qualquer actividade financeira sujeita à sua supervisão, nomeadamente, a prestação de serviços de pagamentos e de comércio de câmbios, que está reservada às entidades habilitadas e autorizadas a exercê-la, conforme o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Junho – Lei de Bases das Instituições Financeiras, cuja lista pode ser consultada no website oficial do Banco Nacional de Angola: https://www.bna.ao.

Assim, considerando que a referida entidade não está licenciada pelo Banco Nacional de Angola para exercer quaisquer actividades no âmbito do sistema financeiro angolano, apelamos às instituições financeiras bancárias e ao público em geral para que se abstenham de estabelecer qualquer relação de negócio com a mesma, bem como aos seus promotores de se absterem de praticar qualquer acto passível de ser qualificado como contravenção especialmente grave, prevista e punível nos termos da Lei de Bases das Instituições Financeiras.

A informação surge em um momento em que o BNA procura parceiros para implementação de Mobile Money, com vista o aumento da inclusão financeira, sendo esta uma das acções prioritárias do Plano Estratégico do Banco Nacional de Angola.

Na tentativa de colher algumas informações (por parte do TROCAKWANZAS) que julgamos serem úteis, o Portal de T.I notou que o website e a conta oficial do Facebook da referida instituição encontram-se fora do ar, pelo menos até ao momento da publicação desta matéria.

Segundo a nota acima referenciada, a “TROCAKWANZAS” empresa vocacionada para a prestação de serviços de pagamentos móveis, através de uma plataforma digital de intermediação de transferências para Angola, Brasil, Estados Unidos e Europa, é ilegal.

Fonte: BNA

Especialistas que trabalharam na montagem do Xikila Money não acreditam em coincidências, referindo-se à forma como o banco central tem lançado serviços que já existiam como se de novos se tratasse. Contas simplificadas e agentes bancários entre as suspeitas.

A ideia original de algumas das mais recentes inovações anunciadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA), tendo em conta a inclusão financeira, está a ser reclamada por técnicos que estiveram envolvidos na montagem do Xikila Money, um dos segmentos de negócio do Banco Postal que teve a sua licença revogada em Abril de 2019.

Entre as inovações reclamadas, destaca-se a abertura de contas bancárias simplificadas que o BNA apresentou na semana passada através do aviso onde também permite que comerciantes informais possam ter acesso ao Terminal de Pagamento Automático (TPA).

Esta, entretanto, outra inovação reclamada. O BNA, através do aviso 12/2020, justifica as referidas medidas com “a promoção da inclusão financeira”.

No entanto, as pessoas que reclamam o direito pela criatividade destes serviços consideram existir, no aviso do BNA, uma “clara falta de honestidade intelectual” e desejo expresso de apagar o que foi feito pelo Xikila Money que, “desde o início, já disponibilizava uma abertura de conta simplificada, baseada na recolha de impressão digital, foto e um pin”.

“À data de encerramento do Xikila Money, a sua rede ‘Paga Aqui’ era composta por mais de 1.200 estabelecimentos comerciais e já era visível como opção de pagamento nos mercados informais”, lembram, em comparação à medida do BNA que permite o uso de TPA por comerciantes informais.

E acrescentam, sob a condição de não serem identificados, que “o BNA não pode agora vir anunciar as coisas como se fossem totalmente novas no mercado”.

Posteriormente, num rascunho elaborado para realçar as coincidências, interrogam “o que é que o Xikila Money estava a fazer então?” quando analisam o lançamento do concurso público pelo BNA para encontrar uma instituição para operar o sistema de transferências móveis ‘Mobile Money’.

Anunciada em Agosto de 2019 pelo BNA, a possibilidade de abertura de conta por via do telemóvel sem necessidade de deslocação à agências bancárias é outro serviço que espelha, segundo os técnicos já referidos, a intenção de se apagar tudo o que foi feito pelo Xikila Money. “O BNA esqueceu-se de mencionar que o Xikila Money, quando foi inaugurado em 2017, permitia a abertura de conta com o número de telefone, sendo o número de telefone o número da conta com o Iban associado. À data do seu encerramento, já contava com mais de 300 mil clientes”, argumentam.

O resultado do referido concurso, observam, poderá ser determinante para concluírem se se trata apenas de coincidências ou se a forma de agir do BNA está directamente ligada à decisão de “destruição do projecto Xikila Money, cuja montagem custou milhões e milhões de dólares”.

“Se a entidade vencedora deste concurso for alguma ligada ao BAI, que tem Massano entre os accionistas, então, infelizmente, vamos ser obrigados a admitir que não se trata de coincidência”, antecipam-se.

O Xikila Money, lançado em Março de 2017, foi a primeira unidade de negócio disponibilizado pelo Banco Postal que tinha como accionistas a Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola, a Ensa Seguros de Angola, o Grupo Ensa – Participações e Investimentos, a EGM Capital e a C8 Capital. A instituição apresentava-se como fornecedora de “instrumentos e ferramentas que permitiam que os angolanos, principalmente aqueles que se encontram excluídos do sistema financeiro, fossem dotados de personalidade financeira como um direito fundamental”.

O Comércio & Empresários (C&E) era a outra unidade de negócio do banco e era apresentada como “complemento do Xikila Money”, visto que permitia transações aos clientes cujo volume de depósito e respectivas necessidades já não se enquadravam nos limites do Xikila Money.

O VALOR tentou, mas sem sucesso, um pronunciamento do BNA.

Fonte: Jornal Valor Económico, do dia 4 de Maio 2020 Segunda-feira Semanário - Ano 5 Nº207, pág. 8.

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