janeiro 25, 2021

Entidades já apoiaram o desenvolvimento de 20 startups durante o ano de 2020.

Lançado com o objectivo de acelerar a criação de soluções tecnológicas aplicadas ao sector financeiro e potenciar um ecossistema financeiro digital no país, o Laboratório de Inovação do Sistema de Pagamentos de Angola (LISPA) chega ao fim do seu primeiro ano de actuação com 10 startups à procura de investimento e 10 em fase de desenvolvimento de pilotos. Levada a cabo pelo Banco Nacional de Angola, em parceria com o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação de Angola e com a gestão executiva da incubadora Acelera Angola e da consultora Beta-i, a iniciativa continuará em 2021 com a abertura de novas candidaturas para projectos nas áreas de Fintech e Insurtech.

O LISPA consiste num laboratório composto por vários programas de aceleração e incubação de novos modelos de negócio que venham promover o acesso da população adulta a serviços da banca no dia-a-dia (inacessível a cerca de 70% das pessoas) e a sua inclusão no sistema financeiro. Um deles é a Incubadora Fintech, que na 1.ª edição recebeu perto de uma centena de candidaturas, das quais foram selecionadas dez startups para os 12 meses de trabalho intensivo que se prosseguiram. Os projectos seleccionados receberam mais de 400 horas de formação e apoio de mais de 20 mentores em quatro etapas-chave: validação e regulação para adequação das suas operações ao mercado real; desenvolvimento da ideia; testes e elaboração de um piloto, e matching com investidores para a obtenção de financiamento no final do programa. Até junho de 2021, uma segunda turma de 10 startups passará também pelas várias etapas e desenvolverá novas soluções.

Este processo foi possível graças à colaboração entre o Banco Nacional de Angola, a consultora de inovação colaborativa Beta-i e a Acelera Angola, que ajudou a criar um espaço para inovadores se estabelecerem no mercado e motivou a evolução de leis e regras que permitissem posicionar as startups como mote fundamental do desenvolvimento de Angola.

Segundo o Dr. Pedro Castro e Silva, Administrador do Banco Nacional da Angola, “após um ano, termos chegado ao fim de todas etapas com uma primeira turma de 10 startups é um marco importante para nós, pois evidencia que entregamos aquilo que prometemos – contribuir para o desenvolvimento do ecossistema angolano. Através do LISPA, estamos a estimular a criatividade da juventude angolana, para que possam apresentar ao mercado e implementar soluções reais que venham resolver alguns dos nossos desafios económicos”.

Eduardo Sette Camara, Head of Acceleration na Beta-i e responsável pelo desenho e implementação das iniciativas no LISPA, explica que “este programa cria um ambiente de experimentação e inovação que acaba por servir de exemplo a outras empresas do sector privado e público sobre como aprender a gastar poucos recursos e ao mesmo tempo traçar uma trajetória de inovação e crescimento constante. Através da nossa metodologia colaborativa, conseguimos que as startups se apresentem a potenciais investidores e empresas com outro nível de evolução e adaptação ao mercado real”.

Por fim, de acordo com Dr. Domingos Neto, Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, “este programa veio reforçar a relação de proximidade entre a academia e o sector produtivo, um factor essencial para competitividade das empresas nacionais e consequente desenvolvimento da economia do nosso país. Ao mesmo tempo, estamos a estimular a criação de emprego e a gerar novas oportunidades para empreendedores angolanos.”

Com vista a dar continuidade ao projecto e aumentar o número de startups incubadas, a parceria Banco Nacional de Angola, Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação de Angola e Acelera Angola e consultora Beta-i foi renovada, sendo que, em 2021, serão abertas candidaturas para uma terceira turma de startups da Incubadora fintech e insurtech, o lançamento e abertura para candidaturas para o Beta-Start Luanda, programa de aceleração de startups de 3 meses, e duas edições do programa de ideação Beta-Shift, focado em ajudar empreendedores a criarem suas startups.

Havendo necessidade de actualização dos limites inerentes à utilização de instrumentos e subsistemas de pagamento, de compensação e liquidação, de modo a mitigar os riscos associados à sua utilização, o Banco Nacional de Angola(BNA), procedeu na passada quarta-feira(9) a actualização do limite de valor em operações realizadas nos sistemas de pagamentos.

Relativamente ao Valor Máximo de Transações na Rede Multicaixa, o BNA determina que o valor máximo diário de pagamentos no arranjo de cartões de pagamento Multicaixa, por cartão de pagamento, é fixado em Kz 19.999.999,99 (dezanove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove Kwanzas e noventa e nove cêntimos). Sem prejuízo do disposto no subponto anterior, o valor máximo por operação de pagamento para o Ministério das Finanças e Instituto Nacional de Segurança Social está sujeito ao limite de Kz 99.999.999,99 (noventa e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove Kwanzas e noventa e nove cêntimos).

Determina também, por outro lado, que o valor máximo diário de levantamentos, cumulativo, por cartão de pagamento, em Caixas Automáticos (CA) e Terminais de Pagamento Automáticos (TPA) é fixado em Kz 60.000,00 (sessenta mil kwanzas), enquanto que o valor máximo diário para transferências iniciadas por cartão é fixado em Kz 5.000.000,00 (cinco milhões de Kwanzas), por cartão de pagamento.

O valor máximo diário de compras em Terminais de Pagamento Automático (TPA) por cartão de pagamento é fixado em Kz 6.000.000,00 (seis milhões de Kwanzas).

O mesmo documento, determina também que o Valor Máximo de Taxas de Serviço da Rede Multicaixa, para efeitos de cobrança de comissões nas operações de compra com o cartão Multicaixa de valor superior a Kz 2.000,00 (dois mil Kwanzas), cujo limite máximo é de Kz 5.000,00 (cinco mil Kwanzas), o valor a ser cobrado não deve exceder 1% (um porcento) do valor da compra.

Enquanto que nas transacções de compra de montante igual ou inferior a Kz 2.000,00 (mil Kwanzas) com o cartão Multicaixa em TPA, as Instituições não devem:

a) Cobrar qualquer comissão de serviço ao comerciante (TSC);
b) Cobrar Comissão de Intermediação (Interchange Fee);
c) Cobrar tarifa de processamento.

O referido instrutivo, entra em vigor após 30 dias da data da sua publicação. E o seu incumprimento constitui contravenção punível nos termos da lei.

O Banco Nacional de Angola (BNA) fez saber na passada quarta-feira (09), por meio de um comunicado, que tem vindo a verificar filas longas e grandes aglomerações de pessoas junto dos balcões dos bancos comerciais e das caixas automáticas (ATM), que neste período da pandemia Covid-19 deviam ser evitados.

O referido comunicado considera que existem outras opções para a realização de pagamentos de compras e serviços, transferências e consultas de saldos que não requerem uma ida ao balcão de um banco comercial ou a um ATM, e que oferecem maior comodidade e segurança aos clientes bancários. O Banco Nacional de Angola vem aconselhar a utilização preferencial desses meios alternativos, nomeadamente o cartão Multicaixa, o Multicaixa Express bem como as soluções de internet e mobile banking dos bancos comerciais.

Por outro lado, o Banco Nacional de Angola recomenda aos clientes bancários que:

  • Contactem o seu banco comercial para conhecer as soluções que este oferece para a consulta de saldos, realização de transferências e pagamentos para a compra de bens e serviços;
  • Solicitem a emissão de um cartão Multicaixa ao seu banco comercial se ainda não forem titulares de um desses cartões, devendo utiliza-lo na compra de bens e serviços nas lojas, em alternativa ao numerário;
  • Considerem aderir à aplicação Multicaixa Express (MCX Express), que lhes permite, através do seu telemóvel, pagar serviços e compras, incluindo água, luz, televisão, internet, carregar o telemóvel, consultar o saldo e movimentos, fazer transferências e pedidos de levantamento sem cartão.

O comunicado refere ainda que, com a utilização preferencial das alternativas citadas, os clientes bancários poderão evitar as idas aos balcões dos bancos comerciais e aos ATMs para o levantamento de numerário, transferências, pagamento de serviços e consulta de saldos, e ao mesmo tempo garantir maior segurança e comodidade na realização das suas operações bancárias.

 

No âmbito do Plano Nacional de Inclusão Financeira, com o objectivo principal do aumento do acesso da população não bancarizada aos serviços financeiros, o BNA conferiu à EMIS, a titularidade de se tornar na empresa responsável pela gestão da plataforma de Interoperabilidade e Câmara de Compensação do mobile money.

Segundo uma nota, publicada na última sexta-feira (13), na página oficial do Banco Nacional de Angola, atesta que, "uma das formas de aumentar a inclusão financeira, passa pela implementação de um Sistema de Transferências Móveis e Instantâneas (STMI), vulgarmente conhecido como pagamentos móveis ou mobile money.

Trata-se de um ecossistema onde, para além do regulador (Banco Nacional de Angola), farão parte sociedades prestadoras de serviços de pagamentos e sociedades operadoras de câmaras de compensação", lê-se.

O título conferido à EMIS, resultou de uma consulta de mercado nacional e internacional, feita pelo Banco Nacional de Angola, no dia 24 de Abril de 2020.

Adianta a nota que, "após ter recebido 53 (cinquenta e três) respostas de entidades que pretendiam operar a plataforma de interoperabilidade e a câmara de compensação, o BNA analisou as mesmas, tendo concluído este processo no dia 21 de Outubro do corrente ano.

Neste mesmo dia, deliberou o Conselho de Administração do BNA que, dada a sua capacidade técnica, experiência e conhecimento do mercado local, a Empresa Interbancária de Serviços (EMIS) é a que reúne melhores condições para operar a plataforma de interoperabilidade e a câmara de compensação.

O BNA esclarece que, "a implementação bem-sucedida do ecossistema do STMI pressupõe, não apenas a existência de várias sociedades que se complementam na oferta de soluções financeiras, mas também uma plataforma de interoperabilidade e uma câmara de compensação. Estes permitirão que todos os integrantes do STMI consigam não apenas comunicar entre si mas também realizar transacções financeiras, à semelhança do que existe hoje com o subsistema Multicaixa", lê-se.

O Banco Nacional de Angola, a Empresa Interbancária de Serviços e os demais stakeholders do sistema de pagamentos de Angola trabalharão conjuntamente para que, durante o ano de 2021, esteja concluída a infraestrutura do STMI permitindo a total interoperabilidade entre as sociedades prestadoras de serviços de pagamentos móveis e instantâneos.

O Banco Nacional de Angola (BNA), atribuiu na passada sexta-feira(16), à operadora de telecomunicações móveis UNITEL uma licença de Prestador de Serviços de Pagamentos à Unitel Serviços Financeiros Móveis (SU), S.A.

De acordo com a informação veiculada no site oficial do BNA, o despacho exarado pelo Governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, a atribuição desta licença vai ao encontro de uma das acções prioritárias do Plano Nacional de Inclusão Financeira, que passa por garantir à população, um maior acesso à rede de serviços financeiros.

Com a atribuição de uma licença de Prestador de Serviços de Pagamentos à UNITEL Serviços Financeiros Móveis (SU), S.A., pretende o Banco Nacional de Angola massificar a inclusão financeira, através das transferências móveis e instantâneas, vulgarmente conhecidas como pagamentos móveis ou mobile Money.

Com a atribuição da referida licença, a UNITEL passará fornecer aos seus clientes, a possibilidade de efectuarem pagamentos de serviços online, com maior abertura ao Mobile Money.

O BNA relata ainda que a inclusão financeira é uma condição fundamental para o desenvolvimento económico sustentável, por isso tem participado em acções conducentes à criação de um ecossistema de pagamentos moderno e inclusivo.

A nova lei do sistema de pagamentos, cujo conteúdo propiciará a entrada de novos tipos de instituições financeiras (fintechs) assim como o Laboratório de Inovação do Sistema de Pagamentos (www.lispa.ao) são algumas dessas acções.

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